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Prefeitura Municipal de São João da Paraúna

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Estrutura administrativa

[ 110051 ]

Sistema de Informação ao Cidadão – SIC Físico


  • Controladora Interna do Município

    Nome: Lorraine Rosa de Jesus
    Telefone(s): (64) 3560-1236
    Fax: (64) 3560-1236
    E-mail: controleinterno@saojoaodaparauna.go.gov.br
    Endereço: Avenida Paraúna nº 915, Setor Santa Inês
    Horário de Funcionamento: Das 8:00h. às 11:00h. e das 13:00h. às 17:00h.
    Competência da Unidade: Art. 18. À Diretoria da ouvidoria geral, compete as seguintes ações: I - receber e apurar a procedência das reclamações, denúncias, e sugestões que lhe forem dirigidas e propor a instauração de sindicância e inquéritos, sempre que cabíveis, como também recomendando aos órgãos da Administração as medidas necessárias à defesa dos direitos dos cidadãos; VIII - receber, examinar e encaminhar reclamações, elogios e sugestões referentes a procedimentos e ações de agentes, aos chefe dos órgãos autônomos e originário; IX - oficiar às autoridades competentes cientificando-as das questões apresentadas e requisitando informações e documentos; e, sendo o caso, recomendando a instauração de procedimentos administrativos para o exame técnico das questões e a adoção de medidas para a correção e a prevenção de falhas e omissões responsáveis pela inadequada prestação do serviço público; X - organizar e interpretar o conjunto das manifestações recebidas e produzir indicativos quantifica
  • F U N D E B


    Gestor

    Nome: Poliana Messias Gonçalves Cabral
    Telefone(s): (64) 3560-1373 / (64) 3560-1236
    Fax: (64) 3560-1373
    E-mail: fundeb@saojoaodaparauna.go.gov.br
    Endereço: Rua Benedita Taveira SN, Setor Gercino Marques
    Horário de Funcionamento: Das 8:00h. às 11:00h. e das 13:00h. às 17:00h.
    Competência da Unidade: Art. 57. São finalidades orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério: I - prover financeiramente, com nunca menos que vinte e cinco inteiros por cento (25%) das receitas dos impostos e transferências destinadas ao município as necessidades do ensino fundamental; II - garantir a remuneração condigna para os professores do ensino fundamental público, estímulo ao trabalho em sala de aula e melhoria da qualidade do ensino; III - ser aplicado somente ao ensino fundamental público, não podendo ser aplicados em outros níveis (educação infantil, ensino médio e educação superior) e em instituições privadas, mesmo que conveniadas com o Poder Público; IV - destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, independentemente da modalidade em que o ensino é oferecido (regular, especial ou de jovens e adultos), da sua duração (de oito ou de nove anos), da idade dos alunos
  • FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL


    Secretária

    Nome: Lucicleire Coelho dos Santos Figueredo
    Telefone(s): (64) 3560-1236
    Fax: (64) 3560-1236
    E-mail: fmas@saojoaodaparauna.go.gov.br
    Endereço: Avenida Paraúna nº 915, Setor Santa Inês
    Horário de Funcionamento: Das 8:00h. às 11:00h. e das 13:00h. às 17:00h.
    Competência da Unidade: Art. 64. São finalidades orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social: I - prover financeiramente, com nunca menos que cinco inteiros por cento (5%) das receitas dos impostos e transferências destinadas ao município para ações na área de assistência social no Município do São João da Paraúna; II - integrar o orçamento do município com dotação especifica; III - compor a receita Fundo Municipal de Assistência Social com doações, auxílios, contribuições, subvenções e transferências de entidades, organizações governamentais e não-governamentais através de convênios; IV - ser depositado e movimentado em instituição financeira oficial, em conta especial, sob a denominação de Fundo Municipal de Assistência Social; V - ser gerido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania, sob orientação e controle do Conselho Municipal de Assistência Social; VI - financiar total ou parcial de programas, projetos e serviços de assistência social desenvolvidos pelo órgão d
  • FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER


    Secretária

    Nome: Poliana Messias Gonçalves Cabral
    Telefone(s): (64) 3560-1236
    Fax: (64) 3560-1236
    E-mail: fmel@saojoaodaparauna.go.gov.br
    Endereço: Avenida Paraúna nº 915, Setor Santa Inês
    Horário de Funcionamento: Das 8:00h. às 11:00h. e das 13:00h. às 17:00h.
    Competência da Unidade: Art. 73. São finalidades do Fundo Municipal do Desporto e Lazer do Município de São João da Paraúna: I - apoiar economicamente o desenvolvimento do esporte e do lazer na cidade de São João da Paraúna, em suas diferentes manifestações; II - promover o livre acesso da população aos bens, espaços, atividades e serviços esportivos; III - estimular o desenvolvimento esportivo do Município em todas as suas regiões, de maneira equilibrada, considerando o planejamento e a qualidade das ações esportivas; IV - apoiar ações de preservação e recuperação do patrimônio esportivo do Município; V - incentivar a pesquisa e a divulgação do conhecimento e das ciências do esporte; VI - incentivar o aperfeiçoamento de atletas e técnicos das diversas modalidades esportivas; VII - promover o intercâmbio esportivo com outros municípios, Estados e Países; VIII - financiar o esporte de participação e lazer: as manifestações esportivas praticadas de modo voluntário e no tempo disponível, com
  • FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE


    Secretária

    Nome: Rose Cristina Messias dos Santos
    Telefone(s): (64) 3560-1252 / (64) 3560-1236
    Fax: (64) 3560-1252
    E-mail: fms@saojoaodaparauna.go.gov.br
    Endereço: Rua 15 de Novembro nº 277, Setor Central
    Horário de Funcionamento: Das 8:00h. às 11:00h. e das 13:00h. às 17:00h.
    Competência da Unidade: Art. 47. São finalidades orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde: I - prover financeiramente, com nunca menos que quinze inteiros por cento (15%) das receitas dos impostos e transferências destinadas ao município para atender as necessidades e programas de saúde; II - ser aplicado somente na saúde pública; III - ser gerido pelo município através da secretaria de saúde; IV - financiar total ou parcial de programas integrados de saúde desenvolvidos pela secretaria ou com ela conveniados; V - prover o pagamento de vencimentos, salários, gratificações ao pessoal dos órgãos ou entidades de administração direta ou indireta que participem da execução das ações da saúde municipal; VI - prover o pagamento pela prestação de serviços e entidades de direito privado para execução de programas ou projetos específicos do setor saúde, observado o disposto no pará-grafo 1º, do art. 199 da Constituição Federal; VII - patrocinar financeiramente a aquisição de material perm
  • FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE


    Gestor

    Nome: Rose Cristina Messias dos Santos
    Telefone(s): (64) 3560-1236
    Fax: (64) 3560-1236
    E-mail: fmma@saojoaodaparauna.go.gov.br
    Endereço: Avenida Paraúna nº 915, Setor Central
    Horário de Funcionamento: Das 8:00h. às 11:00h. e das 13:00h. às 17:00h.
    Competência da Unidade: Art. 84. São Finalidades orçamentárias do Fundo Municipal do Meio Ambiente; I - custear e financiar as ações de controle, fiscalização e defesa do meio ambiente, exercidas pelo Poder Público Municipal; II - financiar planos, programas, projetos e ações, governamentais ou não governamentais que visem a proteção, recuperação ou estimulo ao uso sustentável dos recursos naturais no município; III - prover financeiramente desenvolvimento de pesquisa de interesse ambiental; IV - financiar treinamento e a capacitação de recursos humanos para gestão ambiental; V - fomentar o desenvolvimento de projetos de educação e conscientização ambiental, VI - prover o desenvolvimento de ações e aperfeiçoamento de instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações constantes na Política Municipal do Meio Ambiente; VII - prover atividades, relacionadas à preservação e conservação ambiental, prevista em resoluções do conselho municipal do meio ambiente; VIII - promover
  • FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA


    Gestor

    Nome: Lucicleire Coelho dos Santos Figueredo
    Telefone(s): (64) 3560-1236
    Fax: (64) 3560-1236
    E-mail: fmdca@saojoaodaparauna.go.gov.br
    Endereço: Avenida Paraúna nº 915, Setor Santa Inês
    Horário de Funcionamento: Das 8:00h. às 11:00h. e das 13:00h. às 17:00h.
    Competência da Unidade: Art. 65. São funções orçamentárias do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente: XII - prover financeiramente com prioridade constitucional as ações e programas de garantia a criança ao adolescente, saúde, alimentação, educação, cultura, lazer e profissionalização e convivência harmoniosa com a família e sociedade; XIII - ser depositado e movimentado em instituição financeira oficial , em conta especial, sob a denominação de Fundo Municipal de dos Direitos da criança e do adolescente; XIV - ser gerido pela secretaria de assistência social e controlado e fiscalizados pelo Conselho Municipal dos Direitos e da Criança que deverá expedir certidões atestando a aplicação ou não dos recursos do Fundo; XV - integrar o orçamento municipal com dotação especifica orçamentária do poder executivo, com doações de pessoas físicas, pessoas jurídicas, multas e penalidades transacionadas pelo ministério público estadual, repasses e convênios com o poder executivo e Legislat
  • SEC MUNIC. DE PLANEJ. E ADMINISTRACAO


    Secretário

    Nome: Ubirajara Antônio Duarte Júnior
    Telefone(s): (64) 3560-1236
    Fax: (64) 3560-1236
    E-mail: administracao@saojoaodaparauna.go.gov.br
    Endereço: Avenida Paraúna nº 915, Setor Santa Inês
    Horário de Funcionamento: Das 8:00h. às 11:00h. e das 13:00h. às 17:00h.
    Competência da Unidade: Art. 24. À Secretaria Municipal de Planejamento e Administração compete: I - elaborar o planejamento administrativo e definir políticas para a Administração Direta, relativas a suprimentos e estocagem de materiais; II - normatizar os procedimentos de controle e gestão na área de suprimentos; III - administrar o Paço Municipal e desenvolver a política de vigilância dos prédios municipais; IV - controlar o patrimônio mobiliário e imobiliário ; V - definir normas e gerenciar os assuntos referentes a transportes internos; VI - promover a auditoria interna de processos licitatórios, bem como dos contratos de-les decorrentes, em consonância com as normas legais em vigor; VII - atender às solicitações e diligencias do Tribunal de Contas do Estado e encami-nhar ao Ministério Público Estadual os boletins e resumos orçamentários; VIII - estabelecer diretrizes e normas para a padronização de atos normativos na Admi-nistração Direta Municipal; IX - estabelecer procedimentos q

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  • Superintendente

    Nome: Jocsley Alves de Souza
    Telefone(s): (64) 3560-1236
    Fax: (64) 3560-1236
    E-mail: cpd@saojoaodaparauna.go.gov.br
    Endereço: Avenida Paraúna nº 915, Setor Santa Inês
    Horário de Funcionamento: Das 8:00h. às 11:00h. e das 13:00h. às 17:00h.
    Competência da Unidade: Art. 27. À Superintendência de Tecnologia e Informação I - responsabilizar-se pela prestação de informações dos sistemas existentes, como também pelo uso, manutenção e conservação dos equipamentos de processamento eletrônico de dados e dos softwares de aplicação e operacionais da gestão pública ; II - estruturar o setor de informática; III - implantar e atualizar programas de inclusão digital na sociedade; IV - promover, em conjunto com a área de recursos humanos da Prefeitura, treinando e formando agentes multiplicadores usuários de sistemas; entre os servidores da Prefeitura; V - treinamento e capacitação de pessoal na área de informática;