| Lei | 2015 | 431 A | Lei 431-A de 27 de Fevereiro de 2015 | Altera Código de Posturas. | |
| Lei | 2001 | 264 | Lei 264 de 07 de Dezembro de 2001 | Institui Código de Posturas. | |
| Lei | 2016 | 442 | Lei nº442 de 30 de Junho de 2016 | Cria cargos na Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente e dá outras providências. | |
| Lei | 2018 | 470 | Lei 470 de 24 de Setembro de 2018. | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências. | |
| Decreto | 2017 | 1563 | Decreto nº 1563 de 02 de Janeiro de 2017. | Mantêm-se os atuais Gestores da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros) e dá outras providências. | |
| Decreto | 2013 | 1192 | Decreto nº 1192 de 02 de Janeiro de 2013 | Nomeia Secretária Municipal de Educação. | |
| Lei | 2018 | 469 | LDO 2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. | |
| Decreto | 2018 | 1701 | Decreto nº 1701 de 11 de Junho de 2018. | Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR e dá outras providências. | |
| Decreto | 2018 | 1694 | Conselho Municipal do Esporte e Lazer | Regulamenta a Lei Municipal nº 329 de 2006 artigo 71 e 72 e Nomeia membros do Conselho Municipal do Esporte e Lazer. | |
| Decreto | 2018 | 1692 | Conselho Municipal de Saúde | Dispõe sobre homologação dos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras Providências | |
| Decreto | 2018 | 1691 | Nomeia membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente | Regulamenta a Lei Municipal nº323 de 2006 e 329 de 2006 artigo 84 e 85 e Nomeia membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente. | |
| Decreto | 2016 | 1498 | Decreto nº 1498 de 04 de Janeiro de 2016. | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PARAÚNA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº. 10.520 de 17 de Julho de 2002, em previsão sobre a modalidade licitatória PREGÃO PRESENCIAL e dá outras providências. | |
| Decreto | 2018 | 1678 | Decreto nº 1678 de 02 de Janeiro de 2018. | Dispõe sobre Nomeação da Comissão Permanente de Avaliação de Patrimônio e dá outras providências. | |
| Decreto | 2018 | 1677 | Decreto nº 1677 de 02 de Janeiro de 2018. | Dispõe sobre nomeação de pregoeiro e equipe de apoio e dá outras providências. | |
| Decreto | 2018 | 1676 | Decreto nº 1676 de 02 de Janeiro de 2018. | Dispõe sobre Nomeação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. | |
| Portaria | 2014 | 645 | Portaria nº 645 de 30 de Dezembro de 2014. | Dispõe sobre nomeação de comissão especial de levantamento de numerários e dá outras providências. | |
| Portaria | 2014 | 644 | Portaria Nº 644 de 30 de Dezembro de 2014. | Dispõe sobre nomeação de comissão especial de levantamento de inventário anual dos bens patrimoniais e dá outras providências. | |
| Lei | 2013 | 399 | Lei nº 399 de 11 de Outubro de 2013. | Estatuto da Educação. | |
| Lei | 2013 | 398 | Lei nº 398 de 11 de Outubro de 2013. | Plano de Carreira da Educação. | |
| Lei | 2013 | 389 | Lei nº 389 de 28 de Junho de 2013. | Revoga artigos da Lei nº34/90 e da Lei nº37/90 (Estatuto). | |
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